Política de Privacidade
da 348bet

1 Controlador dos Dados

A 348bet, responsável pelo site https://348bet.cam, atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade. Como Controlador, a 348bet é a entidade que define as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados, assumindo as obrigações e responsabilidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma 348bet, independentemente do dispositivo utilizado para o acesso (computador, smartphone ou tablet). Ao utilizar nossos serviços, o usuário reconhece ter lido e compreendido os termos desta Política.

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail indicado na Cláusula 14 deste documento.

2 Dados Coletados

A 348bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o tipo de interação do usuário com a plataforma. A coleta é sempre orientada pelo princípio da necessidade — coletamos apenas o mínimo necessário para cada finalidade específica.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 348bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: Processamento do cadastro, autenticação de identidade, manutenção da conta do usuário e gestão do relacionamento contratual;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT);
• Processamento de transações financeiras: Processamento de depósitos, saques e crédito de bônus, incluindo verificação antifraude;
• Prestação dos serviços: Disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
• Suporte ao cliente: Atendimento a solicitações, resolução de reclamações e comunicações relacionadas à conta;
• Segurança e prevenção a fraudes: Detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma e violações de segurança;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento de risco e aplicação de ferramentas de jogo responsável;
• Comunicações de marketing: Envio de promoções, bônus e novidades (somente com consentimento prévio e revogável a qualquer momento);
• Melhoria da plataforma: Análise agregada e anonimizada de comportamento de uso para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de decisões judiciais e obrigações regulatórias.

4 Bases Legais (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 348bet é fundado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no Art. 7.º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7.º, I): Para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e processamento de dados para fins que excedam a execução do contrato;
• Execução de contrato (Art. 7.º, V): Para o processamento necessário à criação e gestão da conta, processamento de transações e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7.º, II): Para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a autoridades e cumprimento do marco regulatório de apostas (Lei n.º 14.790/2023);
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX): Para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análises internas, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares;
• Exercício regular de direitos (Art. 7.º, VI): Para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5 Compartilhamento de Dados

A 348bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, com os terceiros estritamente necessários e mediante salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, operadoras de cartão, processadores Pix e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de jogos, para processamento de rodadas e verificação de resultados — somente dados técnicos mínimos necessários;
• Serviços de verificação de identidade: Fornecedores de serviços KYC e AML para verificação de documentos e prevenção a fraudes;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: Provedores de hospedagem, serviços de nuvem e segurança cibernética, sob obrigação contratual de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, decisão judicial, regulação ou requisição de autoridade competente (inclusive a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prestadores de serviços de suporte: Ferramentas de atendimento ao cliente (chat ao vivo, e-mail), sempre sob acordos de processamento de dados que garantem conformidade com a LGPD.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais dos usuários da 348bet são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade, a utilizar os dados somente para as finalidades autorizadas e a adotar medidas de segurança adequadas.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 348bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos de retenção:

• Dados cadastrais e de identidade: Mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de compliance AML/CFT e regulatórias;
• Histórico de transações financeiras: Mantido por 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e regulatória brasileira;
• Registros de suporte: Mantidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria contínua do serviço;
• Dados de comportamento e jogo: Mantidos durante a vigência da conta e por até 2 (dois) anos após o encerramento;
• Dados de marketing (com consentimento): Mantidos enquanto o consentimento estiver ativo. Após revogação, excluídos em até 30 dias.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo que não seja possível identificar o titular dos dados.

7 Segurança da Informação

A 348bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores são criptografadas com o protocolo TLS 1.3;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas são criptografados em repouso;
• Tokenização de dados financeiros: Dados de cartão de crédito são tokenizados — nunca armazenamos números completos de cartão em nossos servidores;
• Autenticação multifator: Disponível para usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): Funcionários e sistemas têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão, análise de logs e monitoramento 24/7 de anomalias de segurança;
• Testes de penetração (pentest): A plataforma é submetida periodicamente a avaliações de segurança por equipes especializadas.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 348bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de apostas online e de infraestrutura de tecnologia, alguns dados pessoais dos usuários da 348bet podem ser transferidos e tratados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando essa transferência ocorre, a 348bet adota salvaguardas adequadas conforme previsto na LGPD, que incluem:

• Transferências para países que oferecem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais dos dados;
• Garantias de que os destinatários adotem medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD.

Para obter informações adicionais sobre as transferências internacionais de dados e as salvaguardas aplicadas, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados.

10 Direitos do Titular

Em conformidade com os Arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário titular de dados pessoais tratados pela 348bet possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

Para exercer qualquer destes direitos, o usuário deve entrar em contato com nossa equipe de privacidade por meio dos canais indicados na Cláusula 14. As solicitações serão atendidas dentro do prazo legal de até 15 dias úteis. Em alguns casos, pode ser necessária confirmação de identidade antes do atendimento da solicitação.

Caso o usuário considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, §1.º da LGPD.

11 Dados de Menores

Os serviços da 348bet são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 348bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados pessoais de um menor foram coletados sem o consentimento adequado do responsável legal, tais dados serão excluídos imediatamente de nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada.

Pais ou responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo Chat ao Vivo ou e-mail de privacidade para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

12 Alterações desta Política

A 348bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias na plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio de aviso em destaque na plataforma ou por notificação ao e-mail cadastrado, com antecedência razoável antes da entrada em vigor das mudanças. A data de "Última atualização" no topo deste documento será sempre atualizada.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 348bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os funcionários e prestadores de serviços da 348bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador e pela LGPD;
• Ser o ponto de contato entre a 348bet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O DPO pode ser contatado diretamente pelo e-mail de privacidade indicado na Cláusula 14. As comunicações dirigidas ao DPO têm caráter confidencial e são tratadas com prioridade.

14 Contato e Canal de Privacidade

Para questões relacionadas à privacidade, exercício de direitos como titular de dados ou dúvidas sobre esta Política, o usuário pode entrar em contato com a 348bet pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade / DPO: [email protected] — com assunto "LGPD — [Tipo de solicitação]";
• Chat ao Vivo: Disponível 24/7 na plataforma — para questões urgentes;
• WhatsApp: Canal de suporte rápido para jogadores brasileiros;
• Correio eletrônico: Respostas a solicitações de direitos em até 15 dias úteis.

Para reclamações não resolvidas, o titular pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelo portal gov.br.